Motivos para averbar o contrato de locação na matrícula do imóvel imediatamente!

É inegável a importância de um contrato de locação bem elaborado para o sucesso de uma negociação, seja ela comercial ou residencial. Ele protege tanto o locador quanto o locatário, pois estabelece claramente os direitos, deveres e responsabilidades de cada um. Este instrumento, quando elaborado por um advogado, profissional capacitado, gera clareza e precisão, proteção legal, segurança jurídica e, principalmente, contribui para um relacionamento mais harmonioso e transparente durante todo o período da locação.

Dentre as diversas cláusulas que devem estar presentes em um contrato de locação, duas delas requerem uma atenção especial:

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA:

Se o imóvel for vendido para outra pessoa enquanto estiver alugado, o novo dono pode pôr fim a locação, dando um prazo de 90 dias para que o locatário saia, exceto se o contrato de aluguel tiver cláusula de vigência com prazo específico de vigência que garanta sua continuidade e estiver averbada no documento do imóvel (matrícula).

DIREITO DE PREFERÊNCIA:

O direito de preferência em um contrato de locação significa que, se o proprietário decidir vender o imóvel durante o período de aluguel, ele precisa oferecer primeiramente ao locatário, ou seja, o locatário tem o direito de comprar o imóvel antes de qualquer outra pessoa. Isso dá ao locatário a oportunidade de adquirir o imóvel se ele estiver interessado e disposto a pagar o preço oferecido pelo proprietário.

Se o locatário não tiver seu direito de preferência respeitado e outra pessoa comprar o imóvel, ele pode exigir uma indenização por prejuízos ou, se depositar o valor da compra e outras despesas do processo de venda, pode adquirir o imóvel para si. Ele precisa fazer esse pedido dentro de seis meses após o registro da venda no cartório de imóveis, contanto que o contrato de locação esteja registrado no documento oficial do imóvel (matrícula) pelo menos trinta dias antes da venda ocorrer.

Não deixe para fazer amanhã o que pode proteger seu futuro agora. A consultoria de um advogado na elaboração de contratos não apenas protege legalmente as partes envolvidas, mas também contribui para a eficácia e segurança na execução dos negócios, minimizando riscos e aumentando a certeza jurídica das transações.

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